sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Há cidade amiga do idoso no Brasil?

O rápido e acentuado envelhecimento da população brasileira recomenda uma preparação da sociedade para um novo cenário, surgido da preocupação com nossa vida nos ambientes por onde nos movimentamos.

Uma "Cidade Amiga do Idoso" pode se basear na iniciativa global disponível desde 2007 ou em alguma outra ofertada no Brasil. Antes, é preciso conhece-las. 

A origem, em 2007: Programa Global Cidade Amiga do Idoso criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e publicado no Guia Global Cidade Amiga do Idoso. O Programa foi proposto pelo Departamento de Envelhecimento e Curso de Vida, da OMS, na época que tinha como diretor o brasileiro, médico e gerontólogo Alexandre Kalache. As iniciativas, no Brasil, podem ser vistas em uma linha do tempo. 

Em 2011, um Projeto de Lei foi apresentado à Câmara dos Deputados, PL 1313/2011, visando instituir o Programa Cidade Amiga do Idoso, que tramitou até chegar ao Senado como Projeto de Lei 402/2019.

Em 2012, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo lançou o Programa São Paulo Amigo do Idoso, baseado na OMS e adaptado para o contexto dos municípios paulistas – ainda em andamento.

Em 2016, o Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR) teve o apoio da CPFL Energia para a implantação do Projeto Cidades para todas as idades, baseado no Programa da OMS.

Em 2018, foi lançada a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), dirigida a gestores municipais, e também alinhada ao movimento Cidade Amiga do Idoso, da OMS - foi uma iniciativa do Ministério da Cidadania e parceiros.

As iniciativas são melhor caracterizadas no quadro abaixo:


Esse contexto inspirou um grupo de realizadores para criar a Exposição Cidade 60+, aberta no dia 5 de setembro, na Casa da Ciência (Centro Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).

Logo na entrada da exposição encontram-se informações sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, baseada no Programa Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde.

A exposição Cidade 60+ apresenta soluções para os desafios do envelhecimento, com atividades interativas e oportunidades para relações empáticas.

Idealizada pela Folguedo Produções em parceria com a Casa da Ciência e o Instituto Fernandes Figueiras/Fiocruz, a exposição soube materializar as preocupações colocadas pelos especialistas consultados e presentes em vídeo-depoimento, entre eles Wallace Hetmanek, Angélica Sanchez, Cecília Minayo, Mirian Goldemberg.

É um trabalho de primeira, tanto por mostrar soluções para os problemas que podem surgir durante o processo de envelhecimento, quanto no acabamento e produção dos materiais.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Os desafios do envelhecimento na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

A conjuntura de transformações do princípio constitucional da “Participação Social” dominou a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa que se propôs a debater o tema “Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel nas Políticas Públicas” – nos dias 30 e 31 de julho de 2019, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O primeiro desafio considerado na Abertura da Conferência foi o projeto de recuperação do Abrigo Cristo Redentor, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que, depois de longo tempo de declínio, recebe agora a atenção demandada para seu pleno funcionamento. Em análise da Presidente Interina do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), Maria José Ponciano, “a desatenção em torno do Abrigo é sinal da visão sobre o envelhecimento em nossa sociedade.”

Uma homenagem à recém-falecida conselheira Maria da Penha Franco trouxe imagens de vários momentos de sua importante participação na proposição e na defesa de políticas públicas voltadas às pessoas idosas, deixando uma cadeira vazia na Abertura da Conferência que a teria como representante das pessoas idosas. Ao final do emocionante vídeo, todos gritaram “Maria da Penha presente!”.

A “Palestra Magna”, proferida por Laura Machado - expert da Interage Gerontologia-, abordou os indicadores sociais do envelhecimento populacional, com um alerta: nosso entendimento sobre o que é envelhecer situa a pessoa idosa apenas como demandante de serviços – quando, na verdade, os idosos devem ser protagonistas das ações realizadas para a melhoria do processo de envelhecimento.

Como preparação do debate a ser realizado em quatro eixos definidos nas conferências municipais que antecederam a V Conferência Estadual, quatro especialistas fizeram apresentações para orientar as discussões em grupo e o encaminhamento de propostas no segundo dia da Conferência.

Eixo I – Direitos Fundamentais na Construção / Efetivação das Políticas Públicas
Palestrante: Sandra Rabello de Frias

Eixo II – Educação: Assegurando Direitos Fundamentais e Emancipação da Pessoa Idosa
Palestrante: Jane Paiva

Eixo III – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
Palestrante: Cristiane Branquinho Lucas

Eixo IV – Conselhos de Direitos: Seu Papel na Efetivação do Controle Social na Geração e Implementação de Políticas Públicas
Palestrante: Maria José Ponciano Sena Silvestre

Mobilização por direitos das pessoas idosas

Os conferencistas inscritos no Eixo I discutiram os Direitos Fundamentais na Construção e na Efetivação das Políticas Públicas no que concerne à saúde, assistência social, previdência, habitação, transporte, cultura, esporte e lazer. O debate referenciado pelo Estatuto do Idoso indicou a necessidade de seu fortalecimento.

A análise da educação como garantia de “Direitos Fundamentais e Emancipação da Pessoa Idosa”, tema do Eixo II, teve como centro a política de “Educação de Jovens e Adultos (EJA)” - definida na Constituição Federal de 1988 – e a definição de prioridade para a “educação durante a vida toda”, que vem alcançando conquistas como a maior escolarização das mulheres e a emancipação das pessoas idosas.

O “Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa”, do Eixo III, decidiu pelo fortalecimento do sistema de notificação e pela criação de uma rede de proteção e defesa de direitos, garantidora de ações efetivas.

O debate sobre o papel dos Conselhos de Direitos na “Efetivação do Controle Social na Geração e Implementação de Políticas Públicas”, do Eixo IV, gerou a proposta de realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos da Pessoa Idosa ainda que não tenha apoio governamental.

Ao final do trabalho dos conferencistas, Sandra Rabello, conselheira representante da Universidade Aberta da Terceira Idade (UNATI)/UERJ, avaliou como principais contribuições da V Conferência a possibilidade de participação de 30 municípios do Estado do Rio de Janeiro, em época de grandes dificuldades financeiras, e a expressiva presença da sociedade civil no debate sobre o enfrentamento das barreiras resultantes de mudanças de grande repercussão para a vida social.

quinta-feira, 16 de maio de 2019


O que realmente previne demência?

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o envelhecimento é o maior fator de risco para o surgimento de demências, “embora não seja uma consequência natural ou inevitável da velhice.”

É possível prevenir a demência, diz o Weblog do Fraga. E recomenda trocar vitaminas por exercícios (título em inglês “What helps prevent dementia? Try exercise, not vitamin pills”). A postagem é de autoria de Marilynn Marchione, publicada por Fraga.

A OMS publicou novas diretrizes sobre prevenção da demência, que definem o cuidado para preservar nosso cérebro recomendando cuidar bem do corpo com exercícios e hábitos saudáveis, ao invés do uso de vitaminas.

A postagem se baseia em dados indicativos de que cerca de 50 milhões de pessoas têm demência e que a doença de Alzheimer não é o tipo de demência mais comum. Relatório da OMS informa que todo ano surgem 10 milhões de novos casos.

Muitos problemas de saúde e comportamentos aumentam a probabilidade de desenvolver demência. Uma pesquisa afirma que um terço dos casos de demência é prevenível, segundo Maria Carrillo, diretora científica da Associação de Alzheimer. Carrillo diz que a prevenção é a providência que pode “trazer benefícios em mais curto prazo”, considerando que a demência ainda não é curável e que muitas terapias experimentais falharam.

Entretanto, não há novidades na recomendação da OMS, muito baseada nos senso comum e no que o Instituto Nacional de Envelhecimento dos EUA preconiza.

O que é indicado? Exercício físico suficiente; tratar problemas como diabetes, pressão alta e controle do colesterol; ter vida social ativa, evitar ou diminuir hábitos danosos como fumo, comida e álcool em excesso. A OMS diz que as evidências sobre essa conduta ainda são frágeis, mas sabe-se que ajudam a saúde de forma geral. Por exemplo, a boa alimentação pode se basear em uma dieta do tipo mediterrâneo. Entretanto, a OMS se posiciona fortemente contra a prescrição de Vitamina B ou E, óleos de peixe e suplementos divulgados como promotores da boa saúde do cérebro, afirmando que há resultados de pesquisa sobre as vitaminas não funcionarem.

Segundo Dr. Neerja Chowdhary, da OMS, “não há evidências até o momento de que os suplementos vitamínicos reduzam o risco de declínio cognitivo e de demência, que, sabemos, em altas doses pode até prejudicar a saúde.” Maria Carrilo reforça que, ao invés de buscar nutrientes nos suplementos, deveríamos buscar na alimentação.

A OMS orienta que o desenvolvimento de habilidades seja feito por meio de jogos e de outras atividades de estímulo. O que pode ser destinado a pessoas de capacidades normais ou de leve comprometimento, por que não há evidências suficientes sobre benefícios.

O relatório aborda também a falta de evidências de que antidepressivos reduzam o risco de demência e que, sim, devem ser usados para tratar depressão. O tratamento da redução da audição também não reduz o risco de demência, mas a diminuição ou perda da audição precisa de tratamento adequado.

Este post é uma tradução livre do Weblog do Fraga.
















terça-feira, 5 de março de 2019

Um cinema sobre a aridez de uma vida - de qualquer lugar do mundo

O filme Cafarnaum conta a história de um menino de enorme força interior e lucidez sobre o que se passa em torno dele. Muito cedo em sua vida, Naum, um menino árabe libanês, ajuda os pais no sustento da família. Toma conta das irmãs menores, responsável pela orientação delas também. Mais adiante, cuida de um bebê filho de uma migrante ilegal. Pelas contas dos pais, ele tem 12 anos, mas não podem garantir por que nunca tiveram dinheiro para registrar os filhos. Dizem que seus recursos eram para a comida. 

A história de Cafarnaum penetra no expectador de forma profunda. O título do filme remete a uma cidade bíblica situada na margem norte do Mar da Galileia, próxima ao Egito e à Síria. Segundo o site Estilo Adoração, “O nome Cafarnaum muito provavelmente significa ‘aldeia de Naum’, uma variante grega do hebraico kefar nahum. Como Naum significa ‘compassivo’, Cafarnaum também pode significar ‘vila de compaixão’.” (https://estiloadoracao.com/cidade-de-cafarnaum/)

Segundo o dicionário, Cafarnaum significa "lugar em que há tumulto ou desordem; falta de ordem." Etimologicamente: cidade tumultuosa da antiga Galileia.

Sinopse de divulgação:
Cafarnaum - Aos doze anos, Zain (Zain Al Rafeea) carrega uma série de responsabilidades: é ele quem cuida de seus irmãos no cortiço em que vive junto com os pais, que estão sempre ausentes devido ao trabalho em uma mercearia. Quando sua irmã de onze anos é forçada a se casar com um homem mais velho, o menino fica extremamente revoltado e decide deixar a família. Ele passa a viver nas ruas junto aos refugiados e outras crianças que, diferentemente dele, não chegaram lá por conta própria.
Direção: Nadine Labaki
Elenco: Zain Alrafeea, Nadine Labaki, Yordanos Shifera
Gênero: Drama
Nacionalidades: Líbano, França

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Principal razão para rejeitar a Reforma da Previdência conforme proposta


NÃO HÁ ROMBO da Previdência Social se forem consideradas todas as fontes de receita estabelecidas no artigo 195 da CF88. Ao contabilizar apenas a receita originada de contribuições dos trabalhadores e das empresas, deixa-se de levar em conta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios como loterias).

Essas fontes são ligadas constitucionalmente ao sistema de Seguridade Social - dependendo da mudança, pode significar seu desmonte.

Por que não fazem parte dos cálculos do governo?

Referências

Gentil, Denise Lobato. A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 - 2005. Tese de doutorado defendida no Instituto de Economia. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 2006. http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

Fagnani, Eduardo. O mito da Previdência Social deficitária. 2016. Vídeo. https://www.youtube.com/watch?v=RriZyhstuwg

Braga, Ruy. A reforma da previdência é uma proposta de aprofundamento da desigualdade. Entrevista à Carta Capital edição de 6 de dezembro de 2016. http://www.cartacapital.com.br/economia/a-reforma-da-previdencia-de-temer-aprofunda-a-desigualdade

Soares, Laura Tavares. Previdência - quem mexer com ela trará danos sociais dramáticos. Entrevista concedida à Revista do Brasil em 15 de agosto de 2016. https://www.redebrasilatual.com.br/revistas/120/mexer-com-a-previdencia-trara-danos-sociais-dramaticos-3817.html

Gaba, Carlos. Os novos desafios da Previdência Social. Entrevista concedida ao Jornal GGN em 2 de abril de 2018. https://jornalggn.com.br/previdencia-social/os-novos-desafios-da-previdencia-social-por-carlos-gabas/

Paim, Senador Paulo et al. O dragão debaixo da cama – o impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros. Senado Federal. Brasília, 2017.

Breves informações dos autores referenciados

Denise Lobato Gentil é doutora em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará (1986) e Bacharelado em Economia pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1981). É Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro nas disciplinas de Macroeconomia e Economia do Setor Público.

Eduardo Fagnani é economista pela Universidade de São Paulo (1976), com mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (1985) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento.

Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP), é um sociólogo brasileiro especialista em sociologia do trabalho.Graduado em Ciências Sociais, mestre em Sociologia, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Ruy Braga também realizou pesquisas de pós-doutorado na Universidade da Califórnia em Berkeley. É autor do livro "A política do precariado: Do populismo à hegemonia lulista".

Laura Tavares Soares, economista, doutora pela Universidade Estadual de Campinas. Professora e pró-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autora de Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina (Cortez, 2002) e de O desastre social (Record, 2003).

Carlos Eduardo Gabas foi ministro da Previdência Social do Brasil, entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015, onde também foi Secretário Executivo. Bacharel em ciências contábeis pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, de Araçatuba. Pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá em Alcalá de Henares, Espanha. Foi consultor e avaliador do Programa de Qualidade do Governo Federal em 2001 e 2002 e  assumiu a coordenação de qualidade do Projeto Novo Modelo de Gestão do INSS.

Senador Paulo Paim, presidente da CPI da Previdência.

Outras fontes:
https://aprendemos-sempre.blogspot.com/2016/12/aceitamos-ser-enganados-pesquisadores.html
https://aprendemos-sempre.blogspot.com/2019/01/polemica-da-reforma-algumas-poucas.html

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Polêmica da reforma - algumas (poucas) reflexões sobre a Previdência Social


A reforma da Previdência Social deveria considerar a lógica da Seguridade Social com múltiplas fontes de financiamento e não só a contribuição de empregado e empregador. Se os recursos da Previdência Social incluem tributos, como, por exemplo, o Cofins, e renda de loterias, no debate da reforma, ela não deve ser isolada ou se perde o rigor metodológico e a cientificidade.

Na tese de doutorado de Denise Lobato Gentil, defendida em 2006, "A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005", a autora conclui que o sistema de seguridade social é financeiramente autossustentável, produzindo até recursos excedentes.

Seu estudo analisa que o problema é o desvio das receitas para aplicação em outras áreas do orçamento fiscal, visando o cumprimento das metas de superávit primário e também a superação das metas - dependendo dos interesses governamentais.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

311 municípios brasileiros trabalham pelo envelhecimento de suas populações

Estados e o número de municípios que aderiram à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

A adesão é o primeiro passo para a execução das ações propostas aos municípios pela Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), desenvolvida pelo MDS em parceria com os ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo um desses municípios, “a Estratégia é um processo de trabalho muito bem sistematizado, do tipo ‘mão na massa’, e inédito nessa área”.

Os parceiros e apoiadores da Estratégia promoveram um seminário para gestores públicos representantes das mais de 300 cidades aderidas, de 26 a 29 de novembro, em Brasília. A adesão dos municípios é registrada em um sistema e tem como segundo passo a comprovação de que tem um Conselho de Direitos da Pessoa Idosa ou começar o processo para criar um, caso não tenha. Outros passos podem ser conhecidos nos documentos sobre a Estratégia, que foi concebida ao longo do ano de 2017 e lançada no dia 3 de abril de 2018.